Termos Legais e Política de Privacidade
Transparência e clareza sobre como trabalhamos e protegemos as suas informações
A zoraverarim valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Este documento explica como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos as informações que nos confia durante a nossa relação profissional.
Ao utilizar os nossos serviços de otimização fiscal, concorda com as práticas descritas nesta política. Encorajamos a ler atentamente todos os termos para compreender plenamente os seus direitos e as nossas responsabilidades.
Recolha de Dados
Recolhemos apenas informações essenciais para prestar os nossos serviços fiscais, incluindo dados empresariais, documentação financeira e informações de contacto necessárias para desenvolvimento de estratégias.
Utilização de Informações
Os seus dados são utilizados exclusivamente para análise fiscal, desenvolvimento de estratégias de otimização e comunicação relacionada com os serviços contratados. Nunca partilhamos informações com terceiros sem consentimento.
Segurança e Proteção
Implementamos medidas de segurança robustas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, incluindo encriptação, armazenamento seguro e procedimentos rigorosos de controlo de acesso.
Termos e Condições Detalhados
1. Âmbito dos Serviços
A zoraverarim oferece serviços especializados em otimização fiscal para empresas estabelecidas em Portugal. Os nossos serviços incluem análise da situação fiscal atual, identificação de oportunidades de eficiência tributária e desenvolvimento de estratégias personalizadas dentro do enquadramento legal vigente.
Cada estratégia é desenvolvida após análise minuciosa da documentação fornecida pelo cliente e considerando as especificidades do seu sector de atividade. Os resultados podem variar conforme a complexidade da estrutura empresarial e alterações na legislação fiscal.
2. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações completas e precisas sobre a sua situação fiscal e empresarial. A qualidade das nossas recomendações depende diretamente da exatidão dos dados fornecidos.
- Apresentar documentação fiscal atualizada e completa
- Informar alterações relevantes na estrutura empresarial
- Cumprir prazos acordados para revisão de propostas
- Comunicar qualquer questão ou dúvida de forma atempada
3. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, garantimos que todas as informações pessoais e empresariais são tratadas com o máximo rigor e confidencialidade. Os dados são armazenados em sistemas seguros e acedidos apenas por profissionais autorizados.
Tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento. Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através dos canais indicados no final deste documento.
4. Confidencialidade Profissional
Mantemos sigilo absoluto sobre todas as informações partilhadas durante a prestação dos nossos serviços. Esta obrigação de confidencialidade estende-se a todos os colaboradores e parceiros envolvidos no processo de consultoria fiscal.
A quebra desta confidencialidade apenas ocorre mediante ordem judicial ou quando legalmente obrigado por entidades fiscais competentes, sempre com conhecimento prévio do cliente salvo impossibilidade legal.
5. Limitação de Responsabilidade
As nossas recomendações baseiam-se na interpretação atual da legislação fiscal portuguesa e na análise da informação fornecida. Embora nos esforcemos por garantir a máxima precisão, alterações legislativas ou interpretações diferentes por parte das autoridades fiscais podem afetar os resultados esperados.
A zoraverarim não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente, nem por alterações legislativas posteriores à implementação das estratégias recomendadas.
6. Resolução de Conflitos
Qualquer divergência relacionada com a interpretação ou execução destes termos será resolvida preferencialmente através de diálogo direto. Caso não seja possível um acordo amigável, as partes podem recorrer aos meios legais apropriados segundo a legislação portuguesa.
A jurisdição competente para resolução de litígios é a dos tribunais portugueses, aplicando-se a legislação nacional em vigor.
Última atualização: Janeiro de 2025. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias.